Após o caso Waldomiro Diniz, a opção de financiamento público das campanhas políticas ganha força. Resta saber quem vai pagar a conta.
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, anunciou que a proposta de reforma política elaborada pela Comissão Especial, cujo relator é o deputado Ronaldo Caiado, deverá ser votada ainda neste semestre. Pelo cronograma do governo a votação ficaria para 2005, mas as denúncias envolvendo Waldomiro Diniz precipitaram os fatos, como gostam de dizer os políticos. Como vários outros escândalos que abalaram a política brasileira nos últimos anos, o caso Waldomiro tem origem no financiamento ilícito das campanhas. Por isso, entre os diversos tópicos da proposta de reforma, destaca-se a adoção do financiamento público das campanhas eleitorais, vista como antídoto contra a corrupção eleitoral.
Três características do sistema de financiamento de campanhas em vigor no Brasil chamam a atenção. A primeira é o alto custo das campanhas eleitorais. Na última eleição, os quatro candidatos mais importantes na disputa presidencial declararam ter gastado cerca de 60 milhões de reais. A comparação com outros países é difícil, por conta de uma série de fatores: o sistema eleitoral, o número de eleitores, o valor da moeda e a renda da população. Mas, só para se ter uma idéia, na França um candidato a presidente pode gastar, no máximo, 22 milhões de reais no primeiro turno e 30 milhões no segundo (valores de 2000). Nos Estados Unidos, os dois principais candidatos das eleições presidenciais de 2000 receberam do fundo público cerca de 134 milhões de dólares – grande parte desses recursos foi gasto na compra de tempo na televisão, já que lá não existe horário eleitoral gratuito.
As campanhas brasileiras são caras por uma série de razões. Nas disputas para o Executivo, a modernização das técnicas de campanha (com o uso intensivo de pesquisas, produção de sofisticados programas de rádio e televisão, contratação de profissionais de marketing, produção de elaborado material de publicidade) encareceu em demasia os custos. Nas eleições proporcionais, o grande número de candidatos e de partidos e o tempo reduzido no horário eleitoral incentivam que os candidatos gastem cada vez mais, para garantir uma votação que os torne competitivos.
Um segundo fator a destacar é que as campanhas brasileiras são fortemente dependentes das doações de empresários. Dados compilados pelo cientista político David Samuels revelam que 80% dos recursos declarados pelos candidatos a presidente em 2002 vieram de doações das empresas. Estas não são feitas de maneira neutra: partidos pequenos e de esquerda recebem muito menos do que outros. Nas eleições de 1998, a candidatura de Luis Inácio Lula da Silva declarou ter gasto 2,2 milhões; só o Banco Itaú doou mais do que isso (2,6 milhões) para a campanha de Fernando Henrique Cardoso. Em 2002, o PT recebeu expressivas doações de empresas, mas outros partidos tiveram dificuldades de arrecadar recursos.
[é dando que se recebe] A dependência de recursos das empresas para as campanhas levanta a suspeita (algumas vezes comprovada) de que determinadas políticas públicas são implementadas para favorecer alguns doadores, ou de que certas doações são retribuições a políticas de favorecimento às empresas realizadas no passado. Por isso, na maioria dos países, as doações diretas das empresas para os políticos são proibidas ou muito limitadas.
Um último aspecto a chamar a atenção é que, embora o país tenha melhorado muito o sistema de prestação de contas dos gastos de campanha, a arrecadação ilícita é uma prática corriqueira. É impossível saber quanto é arrecadado ilicitamente, mas as diversas denúncias revelam que o fenômeno é generalizado. Um agravante neste caso é o fato de que os recursos não vêm somente do caixa “dois” de empresas tradicionais, mas de redes conectadas ao crime organizado e à informalidade (bicheiros, empresários de bingo, igrejas, narcotráfico). Ou seja, agentes que, em muitos casos, sequer têm o caixa “um”.
Sair da situação atual não é tarefa das mais simples. A opção proposta pela comissão de reforma política é proibir que os candidatos recebam recursos privados e passem a fazer campanhas exclusivamente com os recursos públicos. Nos últimos anos, diversos países têm adotado alguma forma de subsídio para financiamento dos partidos e das campanhas. Esses recursos podem ser indiretos (impressão de material, locação de imóveis, horário nos meios de comunicação), ou, o que é mais raro, diretos (dinheiro para cobertura de gastos realizados).
[Publicidade inimiga] O Brasil já oferece um subsídio de campanha indireto, o horário eleitoral gratuito, que custa aos cofres públicos cerca de 1 bilhão, pois as redes de rádio e televisão recebem isenção fiscal pelo tempo ocupado pelos candidatos. O projeto que será votado propõe que seja criado um fundo para financiar também os gastos de campanha. Os recursos do fundo viriam do tesouro, e seriam da ordem de 7 reais por eleitor inscrito para votar. Se tomarmos o número de eleitores de 2002 como base, os recursos para o financiamento estariam na casa de 810 milhões. É justamente a publicidade deste valor o pior inimigo do financiamento público. Convenhamos, tirar dinheiro do orçamento para financiar as campanhas eleitorais não é uma causa das mais populares.
O projeto estabelece um complexo sistema de distribuição dos recursos levando em conta a representatividade dos partidos. Calculei os recursos que cada partido receberia para as eleições de 2006, segundo a votação obtida em 2002. O resultado para os principais partidos é o seguinte: PT (132 milhões), PSDB (104 milhões), PFL (98 milhões), PMDB (98 milhões), PP (60 milhões), PSB (42 milhões), PDT (41 milhões), PTB (38 milhões) e PL (35 milhões). Parte desses recursos seria administrada pelos diretórios nacionais dos partidos (30% se tiver candidato à presidência e 20% se não tiver), e parte seria transferida para os diretórios estaduais. Por exemplo, o diretório nacional do PT administraria 41,7 milhões, a serem utilizados na campanha presidencial. Os valores são significativos para a campanha nacional. É preciso observar com mais cuidado se os diretórios receberão recursos suficientes para a campanha nos estados. Um dos riscos desse sistema é que alguns diretórios recebam poucos recursos e que candidatos sejam estimulados a buscar “complementos” no mercado paralelo de financiamento.
Também faz parte da proposta um rol de punições para os candidatos e doadores que violarem a lei. Uma empresa, além de pagar multa, pode ficar proibida de participar de licitações e de celebrar contratos com o poder público. Os candidatos podem ter o registro ou diploma (se eleito) cassado e os partidos poderão ter seus votos anulados. O maior problema é que hoje os Tribunais Regionais Eleitorais não têm como fiscalizar detalhadamente se os candidatos realmente gastaram o que declararam, pois falta pessoal e muitos processos se acumulam sem serem julgados. O financiamento público deve ser acompanhado por medidas que capacitem os tribunais eleitorais com pessoal e recursos para fiscalizar os gastos.
O relator Ronaldo Caiado tem insistido que a aprovação do financiamento público deve estar associada à introdução da lista fechada nas eleições para o Legislativo. Pelo novo sistema, os partidos ordenariam a lista de candidatos antes da eleição, cabendo ao eleitor só votar na legenda. Ele tem razão ao dizer que o financiamento público dificilmente daria certo com o atual sistema eleitoral, no qual milhares de candidatos competem a uma vaga no legislativo. Seria impossível garantir recursos suficientes e fiscalizar os gastos de campanha a contento.
[caixa dois continua] A opção pela lista fechada encontra resistências no meio político, sobretudo entre algumas lideranças que temem ficar reféns das burocracias partidárias. Por isso, a associação de dois tópicos diferentes em sua natureza (o sistema eleitoral estabelece como os votos serão dados e contados, enquanto o financiamento como os competidores podem gastar os recursos) pode dificultar a aprovação do financiamento público. Um aspecto que deve ficar claro é que nenhuma proposta tem como garantir o fim do caixa dois. Não há como inventar um sistema que não seja vulnerável à corrupção eleitoral, sobretudo em economias com o grau de informalidade da brasileira.
Mas, o financiamento público, acompanhado por rigoroso sistema de fiscalização e de severas punições, é a melhor opção que temos para sair do péssimo sistema de financiamento em vigor no país. Os benefícios para a democracia brasileira (competição mais equilibrada, fim de doações desiguais das empresas, mais legitimidade dos representantes, declínio da corrupção eleitoral) compensam em muito as possíveis imperfeições. Até mesmo a pior delas, a continuidade residual do caixa dois.
* Professor de Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ; autor do livro Sistemas Eleitorais: uma Introdução, FGV Editora.
